FORMULÁRIO DE CONSENTIMENTO AO ABRIGO DO RGPD

Para efetuar o seu consentimento para as finalidades determinadas, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD), disponibiliza-se formulário online.

Pode igualmente descarregar aqui o ficheiro em PDF remetendo para o email: protecao.dados@pontoseguro.pt

FORMULÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS POR TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Para exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (RGPD), disponibiliza-se formulário em baixo.
Pode igualmente descarregar aqui o ficheiro em PDF remetendo para o email: protecao.dados@pontoseguro.pt

Política de Privacidade

Compromisso com a Privacidade 

A presente política de privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da atividade da Ponto Seguro – Mediadora de seguros, SA.

O exercício da atividade de mediação de seguros envolve, pela sua natureza, o tratamento e partilha de dados pessoais. A presente política de privacidade explica o que fazemos com os seus dados pessoais, na nossa atividade de mediação de seguros, nomeadamente na subscrição de contratos de seguro, gestão contratual dos mesmos, acompanhamento de processos de sinistro, ações de marketing e comunicação e relacionamento com as seguradoras. Durante o ciclo de vida de uma apólice de seguro, a Ponto Seguro receberá dados pessoais relativos aos seus clientes, segurados, pessoas seguras, terceiros/lesados e de outros titulares de dados pessoais que consigo interajam. Assim sendo, as referências a titulares de dados nesta Política incluem qualquer pessoa singular, cujos dados pessoais a Ponto Seguro, SA, receba em conexão com os serviços que fornece ao abrigo dos compromissos celebrados com os seus clientes. Este documento define a utilização que a Ponto Seguro faz desses dados pessoais e as divulgações que faz a outros participantes do mercado de seguros e a outros terceiros. A privacidade é um bem importante e estamos empenhados em proteger e salvaguardar o direito à privacidade dos   dados pessoais, tratando-os de um modo lícito, leal e transparente.

Os dados pessoais são recolhidos quando tal seja consentido pelo respetivo titular, e a disponibilização dos dados pessoais pelo titular, implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o titular está a autorizar a recolha e uso dos mesmos.

A Ponto Seguro, Mediação de Seguros, S.A. é a única entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Caso pretenda, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

  • A/c Política de Privacidade de Dados Pessoais da Ponto Seguro – Mediação de Seguros, Lda.
  • Sede social: Avenida Santos Dumont n.º 57, 2.º Esq.º, 1050-202 Lisboa;
  • Pessoa coletiva n.º 501268278;
  • Telefone n.º 21 3301520;
  • E-mail: proteção.dados@pontoseguro.pt
  • Site https://www.pontoseguro.pt/.

A Ponto Seguro – Mediação de Seguros, SA, como entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nomeou como Encarregado de Proteção de Dados:

Patrícia Cruz Gomes

Email:encarregado.protecao.dados@pontoseguro.pt

A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais em conformidade, efetuados pela Ponto Seguro, no âmbito da sua atividade de negócio.

Por dados pessoais entende-se toda e qualquer informação, de qualquer natureza, independentemente do respetivo suporte, relativo a uma pessoa singular ou identificável.

A Ponto Seguro decidirá em cada momento todos os aspetos relacionados com a recolha e processamento de dados, assegurando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento lícito, proteção e segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

A Ponto Seguro procede à recolha e tratamento dos dados pessoais estritamente necessários e são processados para efeito dos interesses legítimos de negócio da empresa e de forma lícita, sendo que apenas serão processados no contexto da atividade de mediação profissional de seguros. A recolha de dados pessoais é efetuada diretamente pela Ponto Seguro, através dos seus trabalhadores e colaboradores, desde que devidamente autorizados e credenciados para o efeito.

Assim, a Ponto Seguro poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação e contacto: nome, endereço, outros detalhes de contacto (por exemplo, número de telefone, e-mail, fax), data de nascimento, número de identificação (por exemplo, número do cartão do cidadão, número de contribuinte, número da segurança social, número da carta de condução, número de passaporte, número de cédula marítima, género, assinatura, identidade do empregador.

Dados contratuais: informações sobre as apólices de seguro, tais como número de apólice, prémios de seguro, referências de pagamento, coberturas, exclusões, autorizações de débito, número de apólice; informações sobre sinistros e sinistros anteriores, que podem incluir dados de saúde; historial de crédito e pontuação de crédito.

Dados financeiros e patrimoniais: informações sobre o risco segurado, por exemplo a titularidade de bens móveis e imóveis, número de identificação de conta bancária (IBAN/NIB).

Dados económicos, da vida social, familiar e profissional: local de trabalho, profissão, atividades extraprofissionais, código CAE, composição do agregado familiar, estado civil, herdeiros, rendimentos auferidos.

Dados de saúde: condições médicas, físicas ou mentais, atuais ou anteriores, estado de saúde, informações sobre lesões, incapacidades, procedimentos, cirurgias, exames médicos realizados, questionários clínicos, hábitos relevantes (por exemplo, consumo de álcool), informações sobre prescrições medicamentosas, historial médico.

Dados antifraude: historial de crédito e pontuação de crédito; informações sobre condenações por fraude, detalhes de sanções recebidas de reguladores ou de empresas especializadas em controlo de crédito.

Utilização do website: informações recolhidas por meio de cookies, aqui se incluindo o endereço IP, o nome de domínio, versão do navegador e sistema operacional, dados de tráfego, dados de localização, bem como os recursos a que o titular acede.

Preocupamo-nos seriamente com a privacidade dos seus dados pessoais e procuramos que tenha total conhecimento e controlo dos dados pessoais tratados.

Como tal, os seus dados pessoais são por nós recolhidos e tratados, maioritariamente por escrito, a partir de impressos, assinados por si, nomeadamente impressos com propostas de subscrição e alteração de apólices de seguro e impressos de participação de sinistros; a partir de simulações realizadas eletronicamente, nos nossos pontos de atendimento, contratos escritos, comunicações e-mail; oralmente, através de atendimento telefónico, com posterior documentação escrita da comunicação realizada e dos dados pessoais recolhidos e tratados a partir dela; através de redes sociais na Internet, nomeadamente através do nosso site.

São os casos em que as informações ou dados pessoais são diretamente recolhidos junto do próprio titular dos dados, por exemplo, aquando da realização de simulações, subscrição de apólices de seguro ou participação de sinistros.

São os outros casos, em que as informações ou dados pessoais são indiretamente recolhidos, através de outras pessoas, que não são os próprios titulares dos dados, sendo, no entanto, dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações contratuais e legais e à gestão das apólices de seguro subscritas pelos nossos clientes. Por exemplo, é o caso dos dados pessoais que recolhemos e tratamos de alguns segurados, pessoas seguras, sinistrados e dos beneficiários indicados nas apólices.

Nesta seção definem-se as finalidades para as quais a Ponto Seguro utiliza os dados pessoais, tendo por referência as várias fases da vida do contrato de seguro, identificando as categorias de dados objeto de tratamento em cada uma delas, explicando-se com quem são partilhadas as informações, identificando-se os fundamentos de licitude em que assenta o tratamento e informando sobre os prazos de conservação:

 

Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Simulação
Prestação de informações pré-contratuais; melhoria do serviço prestado; cumprimento de obrigações legais

 

Identificação, contato, historial de crédito. Dados da vida económica, social, profissional e de saúde. Cumprimento de obrigação legal; consentimento do titular

 

Para informações relativas à saúde: cumprimento de obrigação legal; consentimento do titular, quando aplicável; cumprimento de obrigaçõesem matéria de proteção social;interesse público de proteção social;

Cliente

Distribuidores de seguros

 

30 dias para dados de simulações sem subscrição subsequente.

Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Subscrição da apólice
Celebração do contrato de seguro/subscrição da apólice; prestação de informação contratual; melhoria do serviço prestado; cumprimento de obrigações legais

 

Identificação e contato; contratuais; financeiros e patrimoniais; da vida económica, social, familiar e profissional; saúde Cumprimento de obrigação legal e contratual; consentimento do titular

 

Para informações relativas à saúde: cumprimento de obrigação legal; consentimento do titular, quando aplicável; cumprimento de obrigaçõesem matéria de proteção social;interesse público de proteção social;

Tomadores

Segurados; Distribuidores de seguros

7 anos, no âmbito da prevenção ao branqueamento de capitais;

 

10 anos, para cumprimento de obrigações de supervisão e fiscais;

 

até decurso do prazo legal de prescrição das obrigações emergentes do contrato, após o termo deste (regra, 20 anos);

Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Gestão da apólice
Gestão da relação com o cliente, incluindo envio de comunicações; execução do contrato de seguro; cumprimento de obrigação contratual, cumprimento de obrigações legais; melhoria do serviço prestado

 

Identificação e contacto; contratuais; financeiros e patrimoniais Cumprimento de obrigação legal; cumprimento de obrigação contratual; interesse legitimo da Ponto Seguro em comunicar com os tomadores, segurados, pessoas seguras, beneficiários e terceiros/lesados no âmbito do seguro

 

Para informações relativas à saúde: cumprimento de obrigação legal; consentimento do titular, quando aplicável; cumprimento de obrigaçõesem matéria de proteção social;interesse público de proteção social;

Tomadores

Segurados; distribuidores de seguros

 

 

7 anos, no âmbito da prevenção ao branqueamento de capitais;

 

10 anos, para cumprimento de obrigações de supervisão e fiscais;

 

15 anos (prazo de prescrição fixado no artigo 118º do Código Penal)

 

até decurso do prazo legal de prescrição das obrigações emergentes do contrato, após o termo deste (regra, 20 anos);

Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Tratamento de sinistros
Gestão de sinistros

cumprimento de obrigação contratual, cumprimento de obrigações legais;

Identificação e contacto; contratuais; financeiros e patrimoniais; económicos, vida social e familiar; saúde Cumprimento de obrigações legais; cumprimento de obrigações contratuais Para informações relativas à saúde: cumprimento de obrigação legal; consentimento do titular, quando aplicável; cumprimento de obrigaçõesem matéria de proteção social;interesse público de proteção social; Tomadores

Segurados

Pessoas seguras

Beneficiários

terceiros/lesados

Peritos

Averiguadores

Distribuidores de seguros.

10 anos, para cumprimento de obrigações de supervisão e legais;

 

15 anos (prazo de prescrição fixado no artigo 118º do Código Penal);

 

até decurso do prazo legal de prescrição das obrigações emergentes do contrato, após o termo deste (regra, 20 anos).

 

40 anos (proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos)

Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Marketing e comunicação
Ações de informação; maketingdireto; prospeção e ação comercial; melhoria do serviço prestado Identificação; contacto; dados contratuais Consentimento do titular; interesse legitimo da responsável pelo tratamento no desenvolvimento da sua atividade Distribuidores Seguros 5 anos: prazo adequado em função da qualificação da Ponto Seguro como PME
Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Governação e funcionamento da empresa
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares; Identificação e contacto; contratuais Cumprimento de obrigação legal; cumprimento de obrigação contratual; consentimento do titular, quando aplicável; Reguladores

Auditores e Revisores Oficiais de Contas

Parceiros em projetos de desenvolvimento.

10 anos
Finalidade Categorias de dados Fundamento Partilha Prazos de conservação
Atividades do website
Comunicar com os interlocutores sobre qualquer assunto levantado; cumprimento de obrigações legais; melhoria do serviço prestado

 

Identificação e contacto Consentimento do titular; Cumprimento de obrigações legais

Interesse legitimo de responder às solicitações de interlocutores

 

Gestor de conteúdos do website 10 anos
Assegurar que os conteúdos do website são adequados e apresentados de forma eficaz ao cliente; melhoria do serviço prestado Identificação e contacto; website e cookies Consentimento do titular; Interesse legitimo de disponibilizar ao cliente e utilizadores do site conteúdos e serviços; Cumprimento de obrigações legais Gestor de conteúdos do website 3 anos

Nos casos em que ocorra a transferência internacional de dados pessoais (i.e., para fora do Espaço Económico Europeu), nomeadamente quanto aos serviços prestados pelas empresas Microsoft e Google, a Ponto Seguro (i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou, (ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, nomeadamente com base nas Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia, ou consentimento expresso na transferência por parte do titular dos dados após ter recebido todas as informações necessárias sobre os riscos associados à mesma.

Os titulares de dados pessoais podem solicitar, a qualquer momento, a prestação de informações adicionais através de mensagem e-mail a dirigir para o seguinte endereço: protecao.dados@pontoseguro.pt.

Com o objetivo de proteger a privacidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, criaram-se um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e organizacionais, que incluem medidas para lidar com qualquer suspeita de violação de dados e responder adequadamente.

Restringiu-se o acesso a informações às pessoas que, internamente, precisam dessas informações para efeitos de processamento de funções concretas que lhes sejam atribuídas ou que sejam da sua competência. Estas pessoas estão sujeitas a obrigações especificas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de condenação pela prática de crimes, bem como de processo disciplinar e/ou rescisão contratual, em caso de incumprimento das referidas obrigações.

Implementaram-se em todas as áreas da organização procedimentos de registo, monitorização, manutenção, armazenamento de evidências de todas as ações de recolha e tratamento de dados pessoais: consentimentos assinados dos titulares dos dados, prestação de informação aos titulares dos dados, partilha de dados com terceiros, nos termos anteriormente descritos.

A proximidade e o humanismo são dois valores que a Ponto Seguro prossegue na sua atividade. Neste sentido, foram tomadas medidas para que, por defeito, os dados pessoais não sejam tratados sem intervenção humana, sem consentimento ou conhecimento dos seus titulares, ou seja, através de automatismos.

Direito de acesso aos dados: direito a obter a confirmação de quais são os dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar queos dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o número de identificação fiscal, o endereço de correio eletrónico, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: direito de obter o apagamento dos dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a mediadora tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção erepressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber em formato digital de uso corrente e de leitura automática os dadosfornecidos à Ponto Seguro, ou de solicitar a transmissão direta dos  seus dados para outra entidade, por exemplo, seguradoras.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre esses interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à informação: direito a ser previamente informado sobre a finalidade a que se destinam os dados pessoais recolhidos e sobre os termos em que irão ser tratados.

Direito a notificação em caso de quebra de segurança: direito a ser informado da ocorrência de violação dos seusdados pessoais, por quebra de segurança.

O exercício dos direitos acima indicados poderá ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da seguradora ou de terceiro, nos termos da Lei em vigor.

Para exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais disponibiliza-se um formulário: disponível aqui, que pode remeter para o e-mail protecao.dados@pontoseguro.pt.

Caso pretenda, poderá igualmente entregar o formulário acima em qualquer uma das dependências ou balcões daPonto Seguro, ou enviá-lo devidamente preenchido e assinado para a seguinte morada: Av. Santos Dumont n.º 57, 2º Esq.º, 1050-202 Lisboa.

O pedido será analisado e objeto de resposta no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da apresentação doformulário.

Caso se pretenda apresentar queixa ou reclamação, no âmbito da proteção de dados, pode dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, com o telefone +351 213928400 e endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt.

O website www.pontoseguro.pt possui ligações para outros websites, com informações úteis para o visitante. A Política Geral de Privacidade da Ponto Seguro não é aplicada a sites de terceiros, não sendo a Ponto Seguro responsável pela política de privacidade ou conteúdo publicados por estes.

A Ponto Seguro utiliza cookies no seu site, para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar certas operações de forma segura.

A política de privacidade é revista e pode ser alterada periodicamente. Esta política e as suas alterações são publicadas na página na Internet www.pontoseguro.pt.

O titular de dados tem o direito de retirar o presente consentimento em qualquer altura através do envio de um e-email para protecao.dados@pontoseguro.pt, ou por escrito, enviado para a nossa sede, sita na Santos Dumont, n.º 57 – 2.º Esq., 1050-202 Lisboa, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer questão sobre este pedido de consentimento ou, caso queira exercer um dos seus direitos previstos no RGPD, pode para o efeito, remeter as suas questões e pedidos de exercício de direitos, através dos meios acima referidos. Pode rever a nossa POLITÍCA GERAL DE PRIVACIDADE nesta página.

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